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PORTARIA Nº 42, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Portaria nº 042, de 1° de fevereiro de 2.024.
Concede gratificação de serviço a servidor municipal que atua no apoio ao Programa Telemedicina.
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
Considerando as disposições da Lei nº 3.312, de 04 de outubro de 2.023, bem como da Lei n° 3.345, de 17 de janeiro de 2024;
Considerando o Memorando 983/2024, da Secretária Municipal de Saúde, solicitando o pagamento da gratificação devida ao servidor abaixo identificado, para atuar no apoio ao Programa Telemedicina,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido ao servidor DANIEL MATTOCHECK, a gratificação prevista no Art. 2º, da Lei nº 3.312, de 04 de outubro de 2.023, para atuar no apoio ao Programa Telemedicina, o qual irá compor a equipe de apoio designada através da Portaria n° 318, de 25 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 1° de fevereiro de 2.024.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.