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Portaria nº 045, de 07 de fevereiro de 2.024.
 
 
Concede gratificação de serviço de apoio operacional ao servidor do setor de coleta de lixo, no período de férias dos titulares.
 
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
 
Considerando as disposições da Lei nº 3.288, de 01 de agosto de 2.023, que institui gratificação de serviço de apoio operacional ao setor de coleta de lixo;
 
Considerando o Memorando n° 1.106/2024, do Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o pagamento da gratificação ao servidor abaixo identificado, nos termos da Lei nº 3.288, 01 de agosto de 2.023, no período de férias dos servidores Jovelei de Oliveira e Paulo Sergio de Oliviera,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Fica concedido ao servidor Cleber Cassiano de Freitas, Motorista, a gratificação prevista no Art. 1º, da Lei nº 3.288, de 01 de agosto de 2.023, nos períodos de 02/02 a 02/03/2024 e de 04/03 a 02/04/2024.
 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2.024.
 
 
Paço Municipal, em 07 de fevereiro de 2.024.
 
 
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal