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Portaria nº 080, de 06 de março de 2.024.

Dispõe sobre nomeação de servidor em regime de comissão.

Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e

Considerando o que dispõe o inciso VI do artigo 79 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei nº 3.372, de 27 de fevereiro de 2.024, que “dispõe sobre a criação do cargo em regime de comissão de Coordenador de Cultura e Turismo”;

Considerando o despacho 9 no memorando n° 1.391/2024, da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, solicitando a nomeação do servidor abaixo identificado,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor Flávio Antonio de Carvalho, portador do RG. n° 13.643.292-X, para o cargo em comissão de Coordenador de Cultura e Turismo, remunerado consoante a referência 15A-A, da Tabela I - Cargos Administrativos ou Técnicos da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais disposta pela Lei nº 1.710, de 10 de novembro de 1998.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 13 de fevereiro de 2.023.

Paço Municipal, em 06 de março de 2.024.

Alex Rogério Camargo de Lacerda

Prefeito Municipal