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PORTARIA Nº 83, 14 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Portaria nº 083, de 14 de março de 2.024.
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 03/2024.
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
Considerando que o membro da atual Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 03/2024, nomeado pela Portaria n.º 050/2024, Gustavo Magno Veiga Vidal de Oliveira, solicitou sua substituição;
Considerando que não deverá ocorrer prejuízo aos atos já realizados no Processo Administrativo Disciplinar n° 03/2024,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica substituído o membro da atual Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 03/2024, nomeada pela Portaria n.º 050/2024, GUSTAVO MAGNO VEIGA VIDAL DE OLIVEIRA, pelo servidor, RAFAEL BERNARDO, Auditor Fiscal Tributário.
Art. 2.º Ficam mantidos os demais membros já designados e determinações dispostas pela Portaria n.º 050/2024.
Art. 3.º Notifique-se o servidor acima designado para que dê início imediato aos trabalhos.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 14 de março de 2.024.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.