Decreto nº 5123, de 24 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo,
Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3017/2021.
DECRETA:
Artigo 1º Ficam abertos no orçamento vigente para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Especiais, a qual será identificada com o sinal ( + ).
Artigo 2º Os Créditos Adicionais Especiais mencionado no artigo 1º, terão recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 3014, de 30 de dezembro de 2020.
01 |
Prefeitura |
|
|
|
|
|
0108 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo |
|
|
010801 |
Educação Básica |
|
|
|
|
01080106 |
Merenda Escolar |
|
|
|
|
750 |
3.3.90.30.00 |
12.361.0016.2032 |
02.200.010 |
Material de Consumo |
( + ) |
625.000,00 |
751 |
3.3.90.30.00 |
12.362.0016.2032 |
02.200.010 |
Material de Consumo |
( + ) |
200.000,00 |
752 |
3.3.90.30.00 |
12.366.0016.2032 |
02.200.010 |
Material de Consumo |
( + ) |
1.650,00 |
753 |
3.3.90.30.00 |
12.363.0016.2032 |
02.200.010 |
Material de Consumo |
( + ) |
4.925,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
( + ) |
831.575,00 |
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaberá, 24 de fevereiro de 2.021
ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 24 do mês de fevereiro do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 24 de fevereiro de 2021.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo