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DECRETO Nº 5124, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Decreto nº 5124, de 24 de fevereiro de 2021
 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3018/2021.
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Ficam abertos no orçamento vigente para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Especiais, a qual será identificada com o sinal ( + ).        
                                              
Artigo 2º Os Créditos Adicionais Especiais mencionado no artigo 1º, terão recursos provenientes de Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 3014, de 30 de dezembro de 2020
 
01 Prefeitura          
0107 Secretaria Municipal de Saúde        
010701 Fundo Municipal de Saúde        
01070102 F.M.S. - Atenção Básica        
755 3.1.90.11.00 10.301.0011.2019 05.800.010 Venc. Vantag. Fixas-P. Civil ( + ) 625.440,00
756 3.1.90.13.00 10.301.0011.2019 05.800.010 Obrigações Patronais ( + ) 145.000,00
757 3.3.90.39.00 10.301.0011.2019 05.800.010 Outros Serv. Terc.-P. Jurídica ( + ) 230.000,00
 
01 Prefeitura          
0107 Secretaria Municipal de Saúde        
010701 Fundo Municipal de Saúde        
01070102 F.M.S. - Atenção Básica        
758 3.3.90.30.00 10.301.0011.2019 05.800.011 Material de Consumo ( + ) 32.250,00
759 3.3.90.39.00 10.301.0011.2019 05.800.011 Outros Serv. Terc.-P. Jurídica ( + ) 260.000,00
             
TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ( + ) 1.000.440,00
TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ( + ) 292.250,00
 
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Itaberá, 24 de fevereiro de 2.021
 
ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal

Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 24 do mês de fevereiro do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 24 de fevereiro de 2021.

 

Rejane Maria de Freitas

Oficial Administrativo
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5132, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021. 24/02/2021
DECRETO Nº 5131, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021. 24/02/2021
DECRETO Nº 5130, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021. 24/02/2021
DECRETO Nº 5129, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021. 24/02/2021
DECRETO Nº 5128, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021. 24/02/2021
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