Portaria nº 073, de 22 de fevereiro de 2.021.
Designa servidores responsáveis pelo regime de adiantamento.
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
CONSIDERANDO o disposto no Comunicado SDG n° 19/2010, do Tribunal de Contas;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 68 e 69 da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 4.549, de 06 de fevereiro de 2017, que regulamenta a realização de despesas em regime de adiantamento; e
CONSIDERANDO o pedido da Secretária de Assistência Social, através do memorando 1.454/2021, para substituir o representante da respectiva Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo mencionados para responder pelo regime de adiantamento, nos termos do Decreto Municipal n° 4.549, de 06 de fevereiro de 2017, das respectivas Secretarias, a partir de 01 de março de 2021:
Ana Maria de Fátima Oliveira - Secretaria de Educação
Tânia Cristina de Almeida Rodrigues - Secretaria de Assistência Social
Camila Valéria Machado - Secretaria de Saúde
Antonio Pereira de Oliveira - Secretaria de Infraestrutura - SERM
Aureo Celso Prestes Barros - Secretaria de Infraestrutura-Serviços Urbanos
Elizabete da Silva – Gabinete do Prefeito
Marcos Vinicius Mariano de Lima - Secretaria de Administração
Agneli Steidel de Souza - Fundo Social de Solidariedade
Adriano Rossi Gomes - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Priscila Domingues Daniel Macedo – Hospital Municipal
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 027, de 22 de janeiro de 2021.
Paço Municipal, em 22 de fevereiro de 2.021.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal www.itabera.sp.gov.br, em data de 22 do mês de fevereiro do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município de Itaberá em 22 de fevereiro de 2021.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo