Portaria nº 075, de 26 de fevereiro de 2.021.
Substitui servidor responsável pelo regime de adiantamento.
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
CONSIDERANDO o disposto no Comunicado SDG n° 19/2010, do Tribunal de Contas;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 68 e 69 da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 4.549, de 06 de fevereiro de 2017, que regulamenta a realização de despesas em regime de adiantamento; e
CONSIDERANDO o pedido da Secretária de Assistência Social, através do memorando 1.454/2021, para substituir o representante da respectiva Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º Fica substituída a servidora
Agneli Steidel de Souza, pela servidora
Rosemary Carolina de Camargo, para responder pelo regime de adiantamento, nos termos do Decreto Municipal n° 4.549, de 06 de fevereiro de 2017, das respectivas Secretarias, a partir de 01 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 26 de fevereiro de 2.021.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal www.itabera.sp.gov.br, em data de 26 do mês de fevereiro do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município de Itaberá em 26 de fevereiro de 2021.
Nilson Domingos de Oliveira
Oficial Administrativo
