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Nº 4518
Decreto
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Data:
12/12/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4516
Decreto
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Data:
30/11/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4515
Decreto
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Data:
30/11/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4514
Decreto
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Data:
30/11/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4513
Decreto
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Data:
29/11/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4511
Decreto
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Data:
29/11/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4509
Decreto
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Data:
24/11/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4508
Decreto
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Data:
21/11/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4507
Decreto
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Data:
18/11/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4504
Decreto
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Data:
08/11/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4503
Decreto
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Data:
08/11/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4502
Decreto
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Data:
08/11/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4500
Decreto
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Data:
27/10/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4499
Decreto
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Data:
26/10/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4498
Decreto
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Data:
26/10/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4497
Decreto
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Data:
21/10/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4494
Decreto
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Data:
06/10/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4493
Decreto
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Data:
30/09/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4492
Decreto
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Data:
30/09/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4491
Decreto
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Data:
27/09/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4490
Decreto
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Data:
23/09/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4489
Decreto
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Data:
23/09/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4487
Decreto
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Data:
15/09/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4486
Decreto
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Data:
15/09/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4485
Decreto
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Data:
31/08/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4484
Decreto
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Data:
31/08/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4483
Decreto
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Data:
31/08/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4482
Decreto
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Data:
30/08/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4480
Decreto
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Data:
19/08/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4479
Decreto
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Data:
09/08/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4478
Decreto
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Data:
09/08/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4477
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4476
Decreto
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Data:
09/08/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4475
Decreto
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Data:
05/08/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4474
Decreto
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Data:
05/08/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4472
Decreto
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Data:
27/07/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4471
Decreto
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Data:
27/07/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4469
Decreto
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Data:
19/07/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4466
Decreto
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Data:
01/07/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4465
Decreto
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Data:
01/07/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4464
Decreto
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Data:
29/06/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4462
Decreto
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Data:
29/06/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4461
Decreto
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Data:
29/06/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4460
Decreto
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24/06/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4459
Decreto
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Data:
24/06/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4458
Decreto
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Data:
24/06/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4453
Decreto
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Data:
16/06/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4452
Decreto
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Data:
14/06/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4451
Decreto
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Data:
14/06/2016
Dispõe sobre suplementação de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
Nº 4450
Decreto
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Data:
08/06/2016
Dispõe sobre transposição de verbas dentro do orçamento vigente para o exercício de 2016.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 16:09
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