Decreto nº 5207, de 25 de junho de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o exercício de 2.021.
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo,
Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando o que determina a Lei Municipal nº 3053/2021.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Especiais, a qual será identificada com o sinal ( + ).
Artigo 2º Os Créditos Adicionais Especiais mencionados no artigo 1º, terá recurso proveniente de Superávit Financeiro, conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 3014, de 30 de dezembro de 2020.
01 |
Prefeitura |
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0107 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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010701 |
Fundo Municipal de Saúde |
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01070102 |
F.M.S. - Atenção Básica |
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796 |
3.1.90.11.00 |
10.301.0011.2019 |
05.301.029 |
Venc. Vantag. Fixas-P. Civil |
( + ) |
425.000,00 |
797 |
3.1.90.13.00 |
10.301.0011.2019 |
05.301.029 |
Obrigações Patronais |
( + ) |
110.000,00 |
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TOTAL DE CRÉDITO ABERTO POR SUPERÁVIT |
( + ) |
535.000,00 |
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaberá, 25 de junho de 2.021
ALEX ROGÉRIO CAMARGO DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 25 do mês de junho do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 25 de junho de 2021.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo