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Decreto nº 5.215, de 20 de julho de 2021.
 
 
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Itaberá.
 
 
O Prefeito Municipal de Itaberá, Senhor Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições constitucionais e legais de seu cargo, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social de Itaberá, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” .
 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Itaberá, 20 de julho de 2.021.
 
 
 
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda                     Ademar Manoel de Jesus
            Prefeito Municipal                                       Presidente do CMAS
 
 
 

Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 20 do mês de julho do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município em 20 de julho de 2021.

 

Rejane Maria de Freitas

Oficial Administrativo