Portaria nº 204, de 21 de outubro de 2.021.
Dispõe sobre designação de servidor.
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° Designar o servidor municipal
Lucas Rafael de Brito, portador do RG n° 40.645.925-3 e CPF n° 338.945.808-52, para responder como Agente de Desenvolvimento junto ao SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Munícipio.
Art. 2° A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem o cumprimento das diretrizes, sob supervisão do órgão do gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.
Parágrafo Único- O referido servidor exercerá seus trabalhos gratuitamente, os quais serão considerados de relevância ao Munícipio.
Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 21 de outubro de 2.021.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal www.itabera.sp.gov.br, em data de 21 do mês de outubro do ano de 2021, e remetido ao Diário Oficial do Município de Itaberá em 21 de outubro de 2021.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo