Portaria nº 022, de 20 de janeiro de 2.022.
Designa servidores responsáveis pelo regime de adiantamento.
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
CONSIDERANDO o disposto no Comunicado SDG n° 19/2010, do Tribunal de Contas;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 68 e 69 da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 4.549, de 06 de fevereiro de 2017, que regulamenta a realização de despesas em regime de adiantamento; e
CONSIDERANDO o pedido do Secretário Municipal de Infraestrutura, através do memorando 604/2022, para alterar o representante da respectiva Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo mencionados para responder pelo regime de adiantamento, nos termos do Decreto Municipal n° 4.549, de 06 de fevereiro de 2017, das respectivas Secretarias, a partir de 01 de fevereiro de 2022:
Ana Maria de Fátima Oliveira - Secretaria de Educação
Tânia Cristina de Almeida Rodrigues - Secretaria de Assistência Social
Camila Valéria Machado - Secretaria de Saúde
Antonio Pereira de Oliveira - Secretaria de Infraestrutura - SERM
Erica Jesus de Brito - Secretaria de Infraestrutura-Serviços Urbanos
Elizabete da Silva – Gabinete do Prefeito
Marcos Vinicius Mariano de Lima - Secretaria de Administração
Agneli Steidel de Souza - Fundo Social de Solidariedade
Adriano Rossi Gomes - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Priscila Domingues Daniel Macedo – Hospital Municipal
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 073, de 22 de fevereiro de 2021.
Paço Municipal, em 20 de janeiro de 2.022.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal www.itabera.sp.gov.br, em data de 20 do mês de janeiro do ano de 2022, e remetido ao Diário Oficial do Município de Itaberá em 20 de janeiro de 2022.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo
