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DECRETO Nº 5341, 13 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Decreto nº 5.341, de 13 de abril de 2.022.
Dispõe sobre denominação da Praça Esportiva do Jardim Santa Inês II.
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, Senhor Alex Rogério Camargo de Lacerda, no uso das atribuições constitucionais e legais de seu cargo, e
Considerando a necessidade de denominação do Sistema de Laser 1, para formalização de Convênio com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, visando a implantação do Projeto Areninha – fornecimento e montagem de módulos esportivos constituído de Quadra de Futebol Society e Quadra de Basquete de Rua 3x3,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominada como “PRAÇA ESPORTIVA DO JARDIM SANTA INÊS II”, a área do Sistema de Laser 1, com 3.779,41 m², localizada na Avenida Atila Walter de Oliveira, esquina com a Rua Padre Manoel Joaquim Rodrigues, no Bairro Jardim Santa Inês II, desta cidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 13 de abril de 2.022.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 13 do mês de abril do ano de 2022, e remetido ao Diário Oficial do Município em 13 de abril de 2022.
Rejane Maria de Freitas
Oficial Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.