Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 5636, 24 DE ABRIL DE 2024 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 24/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3393, 24 DE ABRIL DE 2024 | Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, do Transtorno de Ansiedade e da Síndrome do Pânico. | 24/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3392, 24 DE ABRIL DE 2024 | Altera o art. 1° da Lei n° 3.325, de 31 de outubro de 2023, que “Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxílio moradia e bolsa auxílio alimentação para os médicos participantes do “Programa Mais Médicos”, em serviço no Município de Itaberá. | 24/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3391, 24 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo. | 24/04/2024 |
PORTARIA Nº 131, 24 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre exoneração por desistência de cargo. | 24/04/2024 |