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PORTARIA Nº 252, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

Portaria nº 252, de 04 de novembro de 2.022.

 
Dispõe    sobre    nomeação    de servidor aprovado em Concurso Público.
 
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
 
Considerando o resultado e classificação final dos aprovados em Concurso Público,conforme Edital n° 01/2022,
 

R E S O L V E:

 
Art. 1º Nomear dentro do quadro de funcionalismo municipal, em Estágio Probatório, pelo Regime Estatutário o servidor abaixo especificado:
     FONOAUDIÓLOGO
Class. Nome R.G. Cargo Tab. Ref.
01º Matheus Favoreto de Almeida  40.160.717-3 Fonoaudiólogo  I 15-I-A
 
     MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
Class. Nome R.G. Cargo Tab. Ref.
01º Alexandre Shigueru Duarte Matsui  29.348.828-9 Médico Anestesiologista I 18-A
 
    MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
Class. Nome R.G. Cargo Tab. Ref.
01º Mauro Francisco Ferreira de Almeida  21.456.425-3 Médico Cirurgião Geral I  16-II-A
    
     MÉDICO GENERALISTA (CLINICO GERAL)
Class. Nome R.G. Cargo Tab. Ref.
01º Miriã Vieira Barros 48.348.730-2 Médico Generalista (Clinico Geral) I  16-II-A
 
     MÉDICO GENERALISTA PSF
Class. Nome R.G. Cargo Tab. Ref.
01º Erlon Vinicius Morais de Souza   22.229.159 Médico Generalista PSF I 18A
02º Miriã Vieira Barros 48.348.730-2 Médico Generalista PSF I 18A
 
 
 
 
Art. Os nomeados através do artigo anterior estarão sujeitos ao regime estatutário e demais normas contidas na Lei nº 1.371, de 20 de outubro de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e os requisitos para a POSSE e EXERCÍCIO no cargo, estão explicitados no ANEXO ÚNICO, que faz parte integrante desta Portaria.
 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Paço Municipal, de 04 de novembro de 2.022.
 
 

Alex Rogério Camargo de Lacerda

Prefeito Municipal

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                
                                                

ANEXO ÚNICO

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022

Edital de Convocação para apresentação de Pré-Requisitos nº 03/2022
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ informa aos aprovados no Concurso Público nº 01/2022 para os cargos de FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO ANESTESIOLOGISTA, MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, MÉDICO GENERALISTA (CLINICO GERAL) E MÉDICO GENERALISTA PSF, (listados na Portaria acima), cujos resultados foram publicados conforme Edital de Divulgação dos Resultados Finais em 09/09/2022, e homologado pelo Decreto nº 5.400, de 20 de Setembro  de 2022, a comparecer entre os dias 06 de novembro de 2.022 a 05 de dezembro 2.022, no horário de funcionamento das 8:00h as 11:00h e das 13:00h até as 16:00h, no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal, na Rua Cel. Amantino, nº 483 – Centro – Itaberá/SP, munidos dos documentos exigidos, para fins de comprovação de pré-requisitos para admissão em concurso público. A seguir sera encaminhado a BRUMED ENGENHARIA DO TRABALHO, situada a R. Mario Prandini, nº 632 – Centro – ITAPEVA-SP, para a realização do exame médico pré-admissional.

O não comparecimento do candidato convocado no horário, data e local acima citado implicará automaticamente na eliminação do Concurso Público nº 01/2022 e, portanto, perda dos direitos quanto à vaga.

 
O candidato deve apresentar, no Departamento de Pessoal da Prefeitura, os seguintes documentos:
 
  1. Uma foto 3x4;
    Cópia do Certificado de conclusão de escolaridade, prevista na TABELA DE CARGOS do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2022;
    Carteira Nacional de Habilitação, sendo a categoria exigida pelo cargo;
    Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada (parte da foto, qualificação civil);
    Cópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com as respectivas averbações se foro caso;
    Cópia da Cédula de Identidade (RG);
    Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC;
    Cópia do Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral
– que pode ser a expedida no site www.tre-sp.gov.br;
  1. Cópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexomasculino;
    Documento de inscrição no PIS ou PASEP;
    Comprovante de residência;
    Certidão negativa de antecedentes criminais – que pode ser a expedida no site www.ssp.sp.gov.br;
    Cópia da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
    Declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública; (modelo disponível no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Itaberá);
    Declaração de bens e valores; (modelo disponível no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Itaberá);
    Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10 do Artigo 37, da Constituição Federal e da EmendaConstitucional Nº 20/98;
    Exame Médico Admissional.
 
Itaberá, 04 de novembro de 2.022.
 
Alex Rogerio Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5636, 24 DE ABRIL DE 2024 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 24/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3393, 24 DE ABRIL DE 2024 Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, do Transtorno de Ansiedade e da Síndrome do Pânico. 24/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3392, 24 DE ABRIL DE 2024 Altera o art. 1° da Lei n° 3.325, de 31 de outubro de 2023, que “Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxílio moradia e bolsa auxílio alimentação para os médicos participantes do “Programa Mais Médicos”, em serviço no Município de Itaberá.   24/04/2024
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