Portaria nº 099, de 27 de março de 2.024.
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 02/2024.
Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e
Considerando que o membro da atual Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 02/2024, nomeado pela Portaria n.º 034/2024, Adriel Santos de Oliveira, foi exonerado do cargo através da Portaria n° 093/2024;
Considerando que não deverá ocorrer prejuízo aos atos já realizados no Processo Administrativo Disciplinar n° 02/2024,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica substituído o membro da atual Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 02/2024, nomeada pela Portaria n.º 034/2024, ADRIEL SANTOS DE OLIVEIRA, pelo servidor, IGOR DE SOUZA, Auxiliar Jurídico.
Art. 2.º Ficam mantidos os demais membros já designados e determinações dispostas pela Portaria n.º 034/2024.
Art. 3.º Notifique-se o servidor acima designado para que dê início imediato aos trabalhos.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 27 de março de 2.024.
Alex Rogério Camargo de Lacerda
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 5636, 24 DE ABRIL DE 2024 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. | 24/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3393, 24 DE ABRIL DE 2024 | Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, do Transtorno de Ansiedade e da Síndrome do Pânico. | 24/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3392, 24 DE ABRIL DE 2024 | Altera o art. 1° da Lei n° 3.325, de 31 de outubro de 2023, que “Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxílio moradia e bolsa auxílio alimentação para os médicos participantes do “Programa Mais Médicos”, em serviço no Município de Itaberá. | 24/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3391, 24 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo. | 24/04/2024 |
PORTARIA Nº 131, 24 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre exoneração por desistência de cargo. | 24/04/2024 |