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PORTARIA Nº 99, 27 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

Portaria nº 099, de 27 de março de 2.024.

 

 

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 02/2024.

 

 

Alex Rogério Camargo de Lacerda, Prefeito do Município de Itaberá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, e

 

Considerando que o membro da atual Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 02/2024, nomeado pela Portaria n.º 034/2024, Adriel Santos de Oliveira, foi exonerado do cargo através da Portaria n° 093/2024;

Considerando que não deverá ocorrer prejuízo aos atos já realizados no Processo Administrativo Disciplinar n° 02/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º Fica substituído o membro da atual Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 02/2024, nomeada pela Portaria n.º 034/2024, ADRIEL SANTOS DE OLIVEIRA, pelo servidor, IGOR DE SOUZA, Auxiliar Jurídico.

 

Art. 2.º Ficam mantidos os demais membros já designados e determinações dispostas pela Portaria n.º 034/2024.

 

Art. 3.º Notifique-se o servidor acima designado para que dê início imediato aos trabalhos.

 

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, em 27 de março de 2.024.

 

 

Alex Rogério Camargo de Lacerda

Prefeito Municipal

 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5636, 24 DE ABRIL DE 2024 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. 24/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3393, 24 DE ABRIL DE 2024 Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, do Transtorno de Ansiedade e da Síndrome do Pânico. 24/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3392, 24 DE ABRIL DE 2024 Altera o art. 1° da Lei n° 3.325, de 31 de outubro de 2023, que “Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxílio moradia e bolsa auxílio alimentação para os médicos participantes do “Programa Mais Médicos”, em serviço no Município de Itaberá.   24/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3391, 24 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo. 24/04/2024
PORTARIA Nº 131, 24 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre exoneração por desistência de cargo.     24/04/2024
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